
Câmara Municipal da Natal
Publicação: 28 de Abril de 2010 às 00:00
Segundo o Jornal:"A Tribuna do Norte": A Câmara Municipal de Natal começa hoje uma série de exonerações de cargos comissionados, que implicará, no total, na saída de cerca de 100 servidores. A medida é necessária por causa da redução da transferência de recursos financeiros feita para o Legislativo, que caiu de 5% sobre o orçamento do município para 4,5%, conforme determina a emenda constitucional aprovada ainda no ano passado. A queda de meio ponto percentual sobre o repasse total representa cerca de R$ 300 mil mensais.
Além disso, as finanças da Câmara Municipal estão comprometidas por um acréscimo feito no repasse dos quatro primeiros meses de 2010 e que agora deverá ser devolvido. Como o orçamento anual de 2009 não estava fechado, até abril o repasse feito ao Legislativo foi com base no valor mensal do ano passado. No entanto, foi constatado que havia um superestimação. Com isso, a Câmara terá que devolver R$ 1 milhão para o Executivo, valor que será repassado em parcelas.
“Essas demissões são necessárias para que possamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige, no máximo, 70% com gasto de pessoal”, destacou o diretor geral da Câmara, Luís Barbosa. O número de exonerações ainda não está fechado. O que os técnicos do Legislativo têm é o valor a ser reduzido da folha e, a partir daí, serão feitas as demissões calculando o salário de cada um. No Diário Oficial do Município, edição de hoje, serão publicados os 20 primeiros nomes.
Luís Barbosa explicou que as exonerações não incidirão sobre os 14 cargos nomeados em cada gabinete. Os exonerados estão em cargos com livre nomeação da Mesa Diretora. A Câmara Municipal possui 585 cargos comissionados. Desse total, 308 estão nomeados nos gabinetes e os 277 restantes são escolhidos pelo presidente, vereador Dickson Nasser (PSB). “São desses cargos da mesa que acontecerão as exonerações”, comentou Luís Barbosa. As estimativas iniciais sinalizam que serão necessárias aproximadamente 100 demissões.
Alternativa negada
Para tentar evitar as exonerações, o vereador Enildo Alves chegou a propor a redução salarial dos cargos comissionados. Atualmente, o maior salários para quem ocupa um desses cargos hoje está em R$ 4 mil. “Essa seria a melhor ideia porque não havia necessidade de exoneração, as pessoas iriam continuar com seus empregos”, destacou Enildo Alves.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela Casa. Para Enildo Alves, a redução no número de cargos no Legislativo não irá comprometer o funcionamento da Câmara. “Não acredito que vai comprometer. Os gabinetes continuarão funcionando normalmente”, completou.
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